Esta política explica como o OficinaOS trata dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). O responsável é Gabriel Alderige, pessoa física, CPF 146.232.106-26, de Poços de Caldas/MG.
1. Os dois papéis do OficinaOS
- Controlador: para os dados de quem usa o sistema (o dono da oficina e a equipe dele), de quem deixa contato no nosso site e dos dados de cobrança da assinatura. Nós decidimos como esses dados são tratados, e esta política descreve isso.
- Operador: para os dados que a oficina cadastra sobre os clientes dela (nome, telefone, CPF, endereço, veículos, serviços, fotos). Quem decide sobre esses dados é a oficina; nós só guardamos e processamos por conta dela, para prestar o serviço. Se você é cliente de uma oficina e quer exercer seus direitos, fale primeiro com a oficina. Se não conseguir, fale com a gente que ajudamos a encaminhar.
2. Quais dados tratamos e para quê
| Dado | Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, telefone e senha (guardada só como código irreversível) de quem usa o sistema | Criar a conta, entrar, recuperar a senha, avisos sobre a conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados da oficina: nome, CNPJ ou CPF, endereço, telefone | Prestar o serviço, emitir a cobrança da assinatura | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Situação da assinatura e dos pagamentos (o cartão fica com a intermediadora, não com a gente) | Cobrar a assinatura, liberar ou restringir o acesso | Execução de contrato e obrigação legal (art. 7º, II e V) |
| Registros de acesso: endereço IP, data e hora, navegador; histórico de ações no sistema | Segurança, investigar uso indevido, mostrar à oficina quem fez o quê | Obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Nome, telefone, e-mail e nome da oficina deixados no formulário do site | Responder ao contato e apresentar o OficinaOS | Legítimo interesse (art. 7º, IX); você pode pedir para parar a qualquer momento |
| Mensagens enviadas ao nosso suporte | Atender o pedido | Execução de contrato (art. 7º, V) |
Não vendemos dados, não usamos dados para propaganda de terceiros e não usamos os dados das oficinas, nem dos clientes delas, para nada além de prestar o serviço.
3. Cookies
O sistema usa um único cookie, necessário para manter você conectado com segurança (ele renova o acesso sem pedir a senha a toda hora). Não usamos cookies de propaganda, de rastreamento nem ferramentas de análise de terceiros, nem no sistema, nem no site.
4. Com quem compartilhamos
Só com os fornecedores necessários para o serviço funcionar, cada um para a sua função:
- Hospedagem (servidor onde o sistema e o banco de dados ficam): Hostinger.
- Envio de e-mails do sistema (confirmação de conta, recuperação de senha, avisos): Brevo.
- Cobrança da assinatura (Pix, boleto e cartão): Asaas, instituição de pagamento brasileira.
- WhatsApp: só quando a própria oficina conecta a conta oficial dela; as mensagens passam pela Meta, dona do WhatsApp.
- Autoridades, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
Alguns desses fornecedores podem guardar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam cláusulas contratuais e medidas de segurança compatíveis com a lei.
5. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta e da oficina: enquanto a conta existir, e por 90 dias depois do encerramento.
- Registros de acesso: 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet.
- Dados de cobrança e pagamento: pelo prazo que a lei fiscal exigir (em geral, 5 anos).
- Contatos do formulário do site: até 2 anos sem retorno, ou até você pedir para apagar.
- Cópias de segurança: até 30 dias, renovadas automaticamente.
6. Como protegemos
- Toda a comunicação com o sistema é criptografada (HTTPS).
- Senhas são guardadas só como código irreversível (Argon2): ninguém, nem a gente, consegue lê-las.
- Os dados de cada oficina ficam isolados no banco de dados: uma oficina não consegue ver os dados de outra, e essa separação é imposta pelo próprio banco, não só pela tela.
- Credenciais que a oficina conecta (como a do WhatsApp) são guardadas criptografadas.
- Cópia de segurança diária e acesso administrativo restrito.
Se acontecer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisamos as oficinas afetadas e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como a lei manda.
7. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir, de graça:
- confirmação de que tratamos seus dados, e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei;
- portabilidade dos dados para outro fornecedor;
- informação sobre com quem compartilhamos;
- revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento, e oposição ao legítimo interesse.
Para pedir, escreva para contato@oficinaosbr.cloud. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à ANPD (gov.br/anpd).
8. Encarregado de dados
O canal de comunicação sobre dados pessoais é o próprio responsável, Gabriel Alderige, pelo e-mailcontato@oficinaosbr.cloud ou pelo WhatsApp(35) 99755-8675.
9. Mudanças nesta política
A versão em vigor é sempre a desta página, com a data no topo. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou dentro do sistema antes de valer.